A saúde é uma das áreas mais sensíveis quando falamos de dados pessoais.
Com as recentes atualizações do Conselho Federal de Medicina (CFM) sobre publicidade médica, a relação entre prática médica e proteção de dados ganha novos contornos.
O CFM, após um extenso processo de consulta e análise, modernizou suas diretrizes para a publicidade na área médica.
A nova resolução, que entra em vigor em 180 dias após sua publicação em 13-Set-2023, traz mudanças significativas:
Divulgação nas Redes Sociais: Agora, médicos podem divulgar seu trabalho nas redes sociais, uma mudança aguardada por muitos profissionais.
Publicidade de Equipamentos: É permitido fazer publicidade dos equipamentos disponíveis no local de trabalho.
Uso de Imagens: Em caráter educativo, médicos podem usar imagens de seus pacientes ou de bancos de fotos, desde que sigam critérios específicos para garantir a privacidade e o respeito ao paciente.
Divulgação de Preços: A nova resolução também autoriza a divulgação dos preços das consultas e a realização de campanhas promocionais.
Visibilidade X Responsabilidade
Essas atualizações, embora positivas para a visibilidade e transparência da prática médica, trazem consigo a responsabilidade ampliada de proteger os dados pessoais dos pacientes.
A Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD) define claramente as diretrizes para o tratamento de dados pessoais, com especial atenção a setores sensíveis como a saúde.
Quando se trata de divulgação de imagens, por exemplo, os profissionais devem proceder com extremo cuidado, assegurando o respeito à privacidade e garantindo que não seja possível identificar o paciente.
Além disso, qualquer dado compartilhado nas redes sociais ou em outras plataformas deve estar em conformidade com as diretrizes da LGPD, garantindo a segurança e a privacidade dos pacientes.
O conselheiro federal Emmanuel Fortes, relator da Resolução CFM nº 2.336/23, destacou que a nova norma busca equilibrar a liberdade de anúncio com responsabilidade.
Evitando assim o sensacionalismo e garantindo a ética na prática médica.
Acesse o artigo completo no portal do CFM para entender mais sobre a relação entre as novas diretrizes do CFM e a LGPD.
E aprofunde-se nas implicações para a prática médica na era digital.
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